CCJ aprova novo projeto contra exploração sexual

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (11), em caráter definitivo, o Projeto de Lei 213/2005 que prevê a penalização de responsáveis ou funcionários de laboratórios fotográficos que não denunciarem às autoridades competentes revelação de fotografias ou imagem com pornografia ou cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sugere uma pena, que pode variar de seis meses a dois anos de prisão. Segundo a presidente do Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Neide Castanha, o projeto é obsoleto porque as novas tecnologias permitem que os criminosos reproduzam material de pornografia infantil sem precisar se expor. “O comércio ilegal da exploração sexual infantil é sofisticado. Essas pessoas são profissionais e essas redes criminosas costumam não vacilar”, afirma.

De acordo com Neide, desde a criação da CPI, a tendência tem sido considerar todos os casos de violência sexual contra meninos e meninas como crime de pedofilia, o que além de ser um erro, confunde a sociedade. “É preciso entender que a pedofilia é um crime sexual cometido contra uma criança por um adulto que só tem prazer sexual por crianças, o que o torna uma pessoa doente. Enquanto a maioria dos crimes sexuais cometidos contra garotos e garotas é praticada por adultos que têm erotização por diversas idades, o que o torna um outro tipo de criminoso”, explica.